Fee Based: o que é e como funciona?

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A transparência é um grande benefício que se pode obter ao investir nas corretoras que atuam com Fee Based. Se para você isso é importante, pode valer a pena conhecer esse modelo de cobrança.

Em linhas gerais, o Fee Based funciona como um modelo de cobrança referente à gestão de patrimônios de pessoas que investem com corretoras de valores ou gestoras de investimentos.

Criado em 2017 por meio da Instrução CVM 592, o Fee Based se baseia em uma taxa única sobre o patrimônio investido.

Instrução 592 da Comissão de Valores Mobiliários

A instrução 592 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi uma norma que deu inicio ao modelo Fee Based no Brasil. Essa é a instrução que regulou o trabalho dos consultores e de suas remunerações.

A instrução foi publicada em novembro de 2017. No entanto, sofreu algumas alterações em fevereiro de 2020 para modernizar o trabalho dos consultores.

De acordo com ela, os consultores de valores mobiliários recebem atribuições para oferecer serviços de:

  • Orientação;
  • Suporte;
  • Por fim, recomendações sobre investimentos.

Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) precisa autorizar esses consultores financeiros. Com as atividades reguladas, portanto, as remunerações e taxas também precisam seguir regras.

Segundo a instrução 592, a remuneração desse profissional deve ser detalhada antes com todas as atividades que foram feitas pelo consultor.

Essa prática tem como objetivo garantir ao cliente a transparência dos custos ao usar os serviços dos consultores.

Sobre as taxas, elas podem seguir dois modelos:

  • Taxas com bases fixas;
  • Performance. Nesse caso, a remuneração depende dela e os cálculos precisam ser explicados de forma clara.

Da mesma forma, isso acontece para a remuneração das corretoras. No entanto, só investidores profissionais cobram essas taxas de performance.

Entendendo o Fee Based

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Em tradução livre do inglês para o português, Fee Based é um adjetivo que significa baseado em taxa. Isso porque Fee significa “taxa” e Based significa “baseado”.

Fee based é o mais transparente e alinhado modelo de cobrança que corretoras de valores podem adotar para fazer a gestão ativa do patrimônio dos clientes.

Como dito, esse modelo se baseia em uma taxa única sobre o patrimônio, seja qual for o produto financeiro no qual você vai investir.

Neste valor, estão inclusos:

  • Custos com a remuneração dos gestores dos fundos de investimento;
  • Custos com a alocação dos seus aportes;
  • Rebalanceamento da sua carteira de acordo com os seus objetivos;
  • Infraestrutura para manter a plataforma de investimentos funcionando.

Como consequência direta do Fee Based, a corretora não recebe qualquer comissão ou taxa de rebate quando você escolhe produtos de outros, como fundos de investimento.

Portanto, o valor que a corretora receberia por ser a que vendeu esse produto é 100% repassada para você. Depois disso, ela é reinvestida automaticamente nas suas aplicações.

O único objetivo desse tipo de modelo são os seus resultados. Nele, não importam as comissões e valores que a corretora venha a receber por outras indicações.

Diante disso, o modelo Fee Based é um modelo voltado para seus interesses, já que a corretora não ganha mais para cuidar do seu dinheiro.

Como consequência, o Fee Based é um modelo de remuneração considerado uma evolução do mercado financeiro.

Isso acontece porque ele elimina de vez o conflito de interesses na oferta e venda de produtos de investimento.

Ao usar esse sistema de remuneração, é possível garantir a única intenção será encontrar a melhor relação entre risco e retorno para os seus investimentos.

O que é conflito de interesses?

No mercado financeiro, o conflito de interesses ocorre quando as intenções das instituições financeiras não estão totalmente alinhadas aos objetivos do cliente.

É comum encontrar instituições que chegam a cobrar taxas de até 20% de performance e 5% de administração.

Além disso, os produtos podem ainda não ser os mais indicados para o perfil do cliente.

O conflito de interesses, no entanto, está presente nos bancos e corretoras de valores que atuam no modelo Commission Based.

Corretoras autônomas e bancos tradicionais costumam adotar o Comission Based, que é bem diferente da proposta Fee Based.

Diferença entre Comission Based e Fee Based

Primeiramente, é importante entender como funciona o segundo modelo. O Comission Based é uma forma de remuneração em que a instituição financeira recebe comissões pela venda de certos produtos.

Por essa razão, ela não é remunerada pela gestão dos ativos, mas sim pelos produtos que indica. Conselheiros baseados em comissão podem ser fiduciários, mas não precisam ser.

Fiduciário, por sua vez, é uma pessoa que mantém uma relação legal ou ética de confiança com uma ou mais partes.

As leis determinam que eles devem seguir a regra de adequação para seus clientes. Isso significa que eles podem vender os produtos que acreditem se adequar aos objetivos de seus clientes. No entanto, o critério é subjetivo.

Além disso, eles não têm obrigações legais para com seus clientes. Na verdade, eles têm um dever para com os corretores ou negociantes que os contratam.

Na prática, os produtos indicados podem ser aqueles que vão render uma comissão melhor para o profissional da corretora ou agente de autônomo de investimentos.

Dessa forma, a opção pode ir na contramão ao que é melhor para o cliente e à rentabilidade da sua carteira.

Sendo assim, o modelo baseado na comissão pode ser bastante conflituoso e não se preocupar com a melhor rentabilidade do patrimônio investido.

Por essa razão, o Commission Based pode nem sempre ser o mais vantajoso para o cliente. Contudo, ele é a melhor opção para as instituições financeiras responsáveis por indicar os produtos.

Então, qual opção é melhor?

Em termos de melhor escolha, os serviços comissionados podem se adequar para investidores com uma carteira menor, onde uma gestão ativa é menos necessária.

Sendo assim, o pagamento de uma comissão futura não deve afetar todos os retornos da carteira no longo prazo.

No entanto, para investidores com grandes carteiras de investimento que precisam de alocação ativa de ativos, um consultor de investimentos com cobrança de taxa pode ser a melhor opção.

O segredo pode ser entender antes por que um consultor está recomendando um certo investimento para você.

Por isso, no modelo Fee Based, você pode ter a certeza de que os seus interesses e objetivos são as únicas metas em jogo.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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