Existem algumas situações em que empresários ficam tão endividados que nem mesmo a transferência de suas propriedades quita a dívida. Nesse momento, a única opção restante é a declaração de insolvência.
Muitas vezes confundida com a falência, a insolvência é aplicável apenas às sociedades empresariais e empresários.
Mas o que é a insolvência, afinal?
A insolvência corresponde a situação em que não existem perspectivas na situação financeira de um empresário para o pagamento de suas dívidas.
Nesse momento, o que resta para o indivíduo é buscar essa declaração no tribunal, com a ajuda de um advogado.
Caso não seja possível a contratação de um profissional jurídico particular, esse apoio judiciário pode ocorrer nos serviços de Segurança Social.
Para que serve a declaração de insolvência?
O processo de insolvência serve para evitar que uma pessoa fique eternamente endividada, não conseguindo se recuperar financeiramente.
Essa realidade, que atinge milhões de pessoas no país, prejudica diretamente a qualidade de vida do indivíduo e todos ao seu redor. E, por conta disso, precisa ser combatida.
No entanto, ao contrário do que se pensa, conseguir uma declaração de insolvência não é uma tarefa fácil.
Como funciona o processo de insolvência?
O processo de insolvência é bastante complexo, já que todos os bens do endividado são apreendidos, impactando em sua independência financeira.
A partir desse momento, o tribunal decreta a venda de todos os bens com o objetivo de saldar as dívidas.
Essa negociação ocorre em forma de leilão, onde são incentivadas altas propostas para os bens comercializados.
No entanto, caso o dinheiro obtido seja insuficiente para o pagamento das pendências existentes, o devedor continua com sua responsabilidade.
O que fazer quando não é possível pagar as dívidas?
Quando o pagamento é realmente impossível e o indivíduo deseja deixar de ser responsável pelas dívidas remanescentes, é possível fazer um pedido de exoneração do passivo.
Ela representa o perdão da dívida, sendo solicitado através de um requerimento na apresentação de insolvência no tribunal.
No entanto, isso não significa que qualquer um pode sair por aí fazendo grandes dívidas e ser perdoado.
Na verdade, após a concessão de exoneração, o insolvente fica obrigado por cinco anos a pagar uma certa quantia aos credores.
Esse valor é determinado de acordo com os rendimentos do indivíduo devedor e deve ser cumprido sem atrasos durante todo o período.
O que acontece com o devedor?
Durante todo o período de 5 anos, o insolvente precisa garantir os seus rendimentos. Assim, podendo cumprir com suas obrigações.
Como tudo é entregue ao estado mensalmente, ele passa a viver com uma espécie de mesada. Ela serve para garantir o sustento básico e digno para o devedor e sua família ao longo do pagamento da dívida.
O valor dessa mesada não pode ultrapassar três salários mínimos. Portanto, caso o padrão de vida do indivíduo seja alto, ele sentirá um grande impacto em sua rotina.
Ao final desse prazo, caso haja o perdão da dívida, ele fica livre da obrigação de pagar o restante devido e pode voltar a ter controle dos seus rendimentos.
No entanto, as dívidas ao Fisco, que incluem os créditos tributários, não são excluídas. Portanto, ainda é necessário o seu pagamento mesmo após ser declarado insolvente.
Junto ao processo, é possível também apresentar um plano de pagamentos. Caso ele seja aprovado pelos credores, ele é homologado pelo juiz e determina um valor a ser pago, excluindo a liquidação dos bens.
É importante destacar que mesmo após o falecimento, as dívidas contraídas em vida continuam existindo. Por conta disso, elas devem ser quitadas com o patrimônio do falecido. Assim, apenas o que sobrar é transferido aos herdeiros.
Já quando o falecido não possuía bens, seu inventário também pode requerer a declaração de sua insolvência.
Se ficar comprovado que o valor da dívida é superior ao valor de seus bens, a justiça declara a insolvência.
O que leva uma empresa à insolvência?
Existem diversos fatores que podem levar uma empresa à insolvência. Desde profissionais financeiros incapacitados ou até variações no mercado de atuação do negócio, por exemplo.
Muitas vezes, um simples erro na contabilidade pode causar inúmeros prejuízos para toda a organização.
Entre outros motivos para a insolvência de empresas, estão:
- Processos judiciais;
- Falta de inovação no mercado;
- Troca de fornecedores ou aumento no preço das mercadorias;
- Ausência de controle de caixa.
Isso pode impactar direta e negativamente no fluxo de caixa da empresa, fazendo-a perder sua capacidade. Por esse motivo, é preciso ter atenção para evitar esse tipo de problema.
Como evitar o endividamento de sua empresa?
A educação financeira é fundamental para que qualquer indivíduo consiga evitar o endividamento.
Principalmente para quem possui empresas, ela garante o desenvolvimento do negócio de forma contínua e saudável.
Por isso, se você é um empresário, dê mais atenção à entrada e saída de recursos da sua empresa. Ao desprezar esse trabalho, você compromete as contas do negócio e acaba com mais despesas do que receitas.
Dessa maneira, você estará sempre evitando a insolvência e garantindo um futuro melhor para seu empreendimento. Acompanhe a nossa carta do fundador, com conteúdos diários e gratuitos!