Evitar dívidas ruins é importante, logo, se você pode pedir a isenção de IPVA, utilize esse benefício a favor da sua educação financeira.
Existem algumas condições específicas para que você possa solicitar a isenção de IPVA, saiba quais são essas condições logo abaixo.
Como conseguir a isenção de IPVA?
Conseguir a isenção de IPVA, significa se livrar da obrigação do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Para ser isento de IPVA, é necessário que o veículo, independentemente, de ser zero ou usado, deve estar documentado no nome da pessoa que possui direito de usufruir deste benefício ou ser o responsável legal por essa pessoa.
Na maioria dos casos, o condutor precisa:
- Ter a CNH especial;
- Laudo médico para o condutor, que deverá ser fornecido pelo Detran.
No laudo médico, será especificado qual condição e motivo do direito, assim, justificando a pessoa ser isenta do IPVA. Além disso, no laudo também constará quais adaptações serão necessárias no veículo.
Após conseguir esses documentos, basta levá-los para a secretaria da fazenda de sua região, e solicitar a isenção.
Condições para conseguir a isenção de IPVA
Para se livrar do pagamento do IPVA, além da isenção, existem outras modalidades.
- Imunidade: alguns veículos que pertençam a órgãos livres de pagamento de tributos;
- Dispensa: rompimento de relação entre propriedade e veículo. Como furto e roubo do veículo, por exemplo.
Entretanto, para conseguir a isenção do Ipva, o condutor/veículo deve se enquadrar em alguma dessas condições:
Portadores de deficiência
Várias deficiências, doenças, entre outras condições, são previstas para a isenção do IPVA.
- Deficiência visual;
- Paraplegia e outras deficiências físicas;
- Autismo;
- Paralisia corporal e cerebral;
- AVC;
- Amputados;
- Poliomielite;
- Tendinite crônica;
- HIV;
- Insuficiência renal.
Alguns estados oferecem isenção do IPVA para pessoas com câncer, são eles: Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Entretanto, é válido lembrar que cada pessoa poderá ter apenas um veículo (em seu nome), que será isento do pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
A solicitação de uma nova isenção para um veículo para a mesma pessoa, implica necessariamente, na baixa do benefício para o antigo veículo.
Trabalhadores que utilizam o veículo para exercer sua profissão
Para pessoas que precisam utilizar dos seus automóveis para executar o serviço de sua profissão, também há a garantia da isenção.
- Taxistas;
- Ônibus, micro-ônibus e vans utilizadas no transporte escolar;
- Condutor profissional autônomo.
E, ainda, existe uma lista de veículos que são automaticamente isentos de IPVA:
- Veículos usados na construção civil;
- Veículos ferroviários;
- Máquinas agrícolas.
Ano de fabricação
Como a legislação, para esses casos, varia de acordo com o estado, é necessário fazer uma análise separada.
Alguns estados utilizam a lógica de imposto regressivo. Ou seja, quanto mais tempo o veículo estiver em circulação, menos pagará de impostos. Essa é a regra adotada para Pernambuco e Minas gerais
Nos outros estados, a isenção do IPVA acontece depois de determinado tempo, por exemplo:
- Isenção a partir de 10 anos: Roraima, Goiás e Rio Grande do norte
- Isenção a partir de 15 anos: Amazonas, Sergipe, Amapá, Ceará, Rondônia, Distrito Federal, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, Mato grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pará, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins.
- Isenção a partir de 20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Rio Grande do sul e Paraná.
No mato grosso, o automóvel é isento a partir de 18 anos após sua fabricação. E, em Santa Catarina, carros produzidos até 1985 são livres do IPVA.
Muitas pessoas têm o direito a isenção do IPVA, mas, não a utilizam. Vale lembrar que cada gasto a menos, significa mais dinheiro sobrando para que você consiga construir uma reserva financeira!