Diversos empresários recorrem a abertura de microempresa pela simplificação da burocracia. No entanto, nem todos os formatos de empreendimentos cabem dentro do contexto de uma MEI.
A abertura de uma microempresa, assim como outras modalidades de empresa, exige cumprimento de características específicas. Por isso, para não cair em maus lençóis, é preciso sabe como funcionam as pequenas empresas.
A microempresa, é definida especialmente pela renda bruta anual. Ou seja, para que um microempresário se mantenha dentro do conceito ME, é preciso que o valor da renda esteja dentro do que é determinado pelo governo.
Qual a diferença de microempresa e microempresa individual?
No Brasil, existe uma legislação específica para a proteção de pequenas e médias empresas, a chamada Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequena Porte, que prevê um tratamento específico para microempresa e demais empresas de pequeno porte.
Apesar de nomes parecidos, microempreendedor e microempreendedor individual possuem algumas diferenças.
Por exemplo, para estar dentro do conceito de microempresa, é preciso ter uma receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00. Já no microempreendedor individual, a receita bruta anual precisa ser igual ou inferior a R$81.000.
Em caso de rendimento acima de R$360.000,00 a empresa é considerada de pequeno porte e possui regras de aplicação diferente de uma microempresa ou microempresa individual.
Quais tipos de empresa podem ser consideradas microempresas?
As microempresas podem ser categorizadas em 4 tipos diferentes. Empresário, Sociedade Empresária, Sociedade Simples e Eireli.
Empresário
- Tem firma individual constituída;
- Pode ser pessoa física, jurídica ou Eireli;
- Não precisa de capital mínimo de abertura.
Sociedade Empresária
- Composta por duas ou mais pessoas;
- Podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
- A sociedade empresária pode ser dividida em sociedade simples ou sociedade em nome coletivo.
Sociedade Simples
- Sociedade firmada por duas ou mais pessoas;
- Os cotistas podem ser pessoas físicas ou jurídicas;
- Restringe a atividade de prestação de serviços intelectuais ou de cooperativas.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Empresa formada por uma só pessoa;
- Capital mínimo de 100 salários mínimos;
- Pode ser aberta para atividades de prestação de serviços, atividade de profissionais autônomos ou indústrias.
Como realizar a obtenção de crédito para microempresa?
Caso um crédito seja mesmo necessário, existem algumas formas de conseguir obtê-lo. Por exemplo, alguns bancos oferecem linha de crédito para financiamento de microempresas, empreendedor individual e empresas de pequeno porte.
Outros bancos abrangem para caixa da empresa e até mesmo disponibilização para pessoa física. No entanto, antes de recorrer ao crédito, é essencial fazer uma pesquisa de outras formas mais baratas de conseguir desenvolver e suprir necessidades empresariais.
Quais impostos uma microempresa precisa pagar?
Através do Simples Nacional é possível ter o pagamento unificado de impostos em uma única guia, além da liberação dos tributos federais. Mas no geral, as empresas podem precisar pagar cerca de 8 tipos diferentes de impostos.
Quem está dentro do regime do Lucro Presumido ou Real, precisa fazer o cálculo individualmente. Já no Simples Nacional, o cálculo é feito em conjunto através do DAS.
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- PIS/Pasep;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Todas os formatos de empresas possuem benefícios e malefícios. Para alguns, o formato de microempresa pode fazer mais sentido do que a microempresa individual. A melhor escolha se dá de acordo com o contexto de formalização empresarial. Para mais dicas como essa, assine nossa newsletter no WhatsApp e receba ainda mais conteúdos gratuitos!
