Empresas de qualquer segmento estão propensas a serem vítimas de fraudes como a Nota Fria. Por isso, é bastante importante que os empresários entendam a necessidade de um bom gerenciamento fiscal dentro de seus negócios.
Se você tem dúvidas sobre como se precaver contra o golpe da Nota Fria, é preciso entender como ele funciona.
O que é a Nota Fria?
A Nota Fria representa o crime de falsificação de Notas Fiscais eletrônicas (NFes), que servem para registrar a compra e venda de mercadorias.
Nesse crime, costuma-se declarar uma operação inexistente entre empresas. Entre os objetivos dessa ação, estão:
- Sonegação de impostos;
- Lavagem de dinheiro;
- Roubo de produtos.
Com o Golpe da Nota Fria, as empresas acabam tendo o CNPJ utilizado para as falsas transações.
Dessa maneira, somente ao serem questionadas pelo Fisco elas tomam conhecimento da irregularidade.
No entanto, mesmo sendo vítima, a empresa pode se tornar responsável pela operação e até ser punida com multas.
Por conta disso, é bastante indicado que empreendedores façam frequentemente a consulta de NFe.
Ela possibilita o acompanhamento de todas as notas registradas no CNPJ, detalhando seus valores e informações.
Como funciona o Golpe da Nota Fria?
As fraudes envolvendo notas fiscais têm alcançado até mesmo as eletrônicas. Nesse caso, os criminosos emitem registros de compra e venda de produtos em nome de empresas vítimas.
Essa situação acaba deixando o negócio em situação de irregularidade com o Fisco, que cobra e fiscaliza o pagamento de tributos.
As multas geradas são relacionadas à sonegação de tributos federais, como:
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
No estado de São Paulo, esse problema já soma mais de cem milhões de reais em prejuízos à empresas e aos cofres públicos.
Portanto, mesmo com a implementação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) na certificação dessas notas, o golpe persiste.
Os esquemas de notas frias também podem ser desenvolvidos com o objetivo de repasse de propinas. Nesse caso, são criadas empresas de fachada (laranjas) para o recebimento de dinheiro em forma de operações que nunca existiram.
Quais as punições para quem emite Notas Frias?
Segundo o artigo 172 do Código Penal, se enquadra como crime emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida.
Para este tipo de ação, é cabível pena de 2 a 4 anos de prisão para os envolvidos, além de multa para a empresa.
Entre as possibilidades de punição para a empresa, estão:
- Declaração de inaptidão pela Receita Federal
Quando a empresa tem o funcionamento completamente suspenso, sendo desvalidada no mercado.
- Baixada de ofício
A empresa é impedida de emitir notas fiscais, impossibilitando que ela faça transações e gere novas receitas.
- Cobrança dos tributos não pagos
A Receita faz a constatação de todos os créditos tributários e pode também somar esse valor à uma multa.
Como se prevenir corretamente contra o Golpe da Nota Fria?
A melhor ação de prevenção contra problemas tributários relacionados à nota fiscal é a fiscalização frequente.
Existem ferramentas desenvolvidas para facilitar a gestão fiscal de empresas. Elas armazenam os dados da Sefaz sobre notas fiscais emitidas pelo CNPJ da empresa.
No entanto, caso seja percebida alguma irregularidade nas notas fiscais, a empresa deverá manifestá-la à Fazenda.
Essa é a única maneira de se proteger juridicamente contra acusações, já que demonstra o não envolvimento com esquemas de Nota Fria. Para mais conteúdos acompanhe a nossa carta do fundador, com insights valiosos todos os dias!
