Não existe nada melhor do que ter uma boa ideia, certo? Principalmente quando ela pode gerar renda. No entanto, quando não há a patente, ela pode ser utilizada por qualquer um.

A patente serve para registrar projetos ou planos estruturados a partir de uma ideia de alguém ou um conjunto de pessoas.

Com a patente, o criador e o mercado ficam protegidos contra cópias ou roubos de propriedades industriais.

Mas o que é patente?

O termo patente serve para identificar o título de uma propriedade sobre uma invenção ou forma de utilidade. Ela é concedida pelo Estado à pessoa que inventou algo que pode ser copiado.

Para que isso seja feito, são necessários alguns requisitos, como:

• Inovação;
• Atividade inventiva;
• Aplicação industrial.

Após isso, ocorre um rigoroso processo legal através do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que oficializa a propriedade industrial do indivíduo ou empresa.

Exemplos de patentes

Ao contrário do que muitos pensam, o registro de patentes ocorre com bastante frequência no mercado.

Elas ocorrem com frequência na indústria farmacêutica. Quando o prazo de proteção de medicamentos são encerrados, podem ser desenvolvidos os medicamentos genéricos.

Qual a diferença entre registro de marca e patente?

É bastante comum a confusão entre os termos marca e patente, já que ambos estão incluídos no ambiente empresarial. No entanto, eles possuem significados bastante distintos.

Como já dito, a patente registra o modo de atuação ou uma invenção de uma pessoa ou empresa. Já a marca serve para identificar essa ideia dentro do mercado.

Ou seja, ela é uma palavra ou símbolo que ajuda o consumidor a encontrar e diferenciar empresas, produtos ou serviços do mundo do empreendedorismo.

Além disso, ela é responsável com a criação de um vínculo afetivo com o negócio quando existe um bom branding.

Seu registro ocorre também através do INPI, com um prazo de proteção de até 10 anos.

Quais são os tipos de patentes?

Diversos tipos de produtos ou invenções podem ser patenteadas. Inclusive, para registrar uma patente, não é preciso ter uma ideia completamente original.

Somente uma modificação ou adaptação de algo já existente já permite o registro de patente. Para isso, existem dois tipos disponíveis:

Patente de invenção

A patente de invenção pode ser requerida quando alguém possui uma ideia inédita que soluciona algum problema específico.

Como exemplos desses produtos inventados e patenteados, temos:

• Band-aid;
• Spanx (Lingerie sem costura);
• Cereal matinal;
• Lenços de papel;
• Post-it;
• Velcro.

Isso significa que eles foram produtos inovadores, ou melhor, criadores do próprio mercado.

Patente de modelo de utilidade

Atribuída quando é criada uma nova forma ou estruturação de um objeto ou conceito já existente.

Essas modificações têm a intenção de otimizar o uso ou processo de fabricação de um produto.

Como exemplo disso, temos o notebook, que oferecem uma forma diferente de se utilizar o computador.

O que é preciso fazer para patentear uma invenção?

Existem alguns pontos fundamentais para que uma invenção possa ser patenteada.

É preciso que essa ideia seja nova, não revelada anteriormente nem de forma oral, escrita ou por uso.

Ela também precisa ser mais eficiente e ter um custo menor do que uma já utilizada pelo mercado.

Além disso, ela não pode ser óbvia para um especialista no assunto, ou seja, funciona como uma substituição de meios e materiais já conhecidos.

Isso seria como trocar a tampa de plástico de uma marmita para uma de vidro.

Por fim, sua aplicação deve ser industrial, ou seja, deve poder ser produzida em escala.

Como registrar uma patente?

Como já dito, a patente garante os direitos sobre a propriedade industrial de uma invenção.

Para se obter uma patente, é necessário registrá-la em um dos dois modelos possíveis:

1. Patente de invenção;
2. Patente de modelo de utilidade.

Após isso, avalia-se, através do INPI, a Atividade Inventiva, que representa a forma de criação da ideia.

Segundo a Lei de Propriedade Industrial Brasileira, uma invenção só pode ser registrada quando, para um especialista no assunto, ela seja uma alteração fora do esperado pela indústria.

A solicitação de registro de patente deve ser feita através de um requerimento no site do INPI.

Após isso, é necessário efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União para possibilitar a obtenção da patente. É possível analisar o andamento do pedido através dos canais oferecidos pelo Instituto.

Quando patenteadas, as invenções recebem a garantia de todos os benefícios jurídicos e econômicos como a exclusividade de uso e possibilidade de licenciamento ou venda para terceiros.

Qual a importância da Patente?

A patente serve como uma garantia de que todo o esforço e tempo dedicado por alguém na criação de um novo produto ou forma de uso serão recompensados.

Com ela, problemas como plágio ou roubo de invenções são evitados, sendo eles cabíveis de processos jurídicos e indenizações. Para mais conteúdos, assine nossa newsletter no WhatsApp!