A pensão por morte é um benefício direcionado para auxiliar familiares em caso de perda de um ente.
Entretanto, o pagamento de pensão por morte só é concedido segundo algumas exigências. Por isso, é preciso entender o seu funcionamento.
A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um falecido. Ela serve para substituir a remuneração recebida pelo familiar em vida.
Como funciona a pensão por morte?
O benefício de pensão por morte é concedido quando ocorre o desaparecimento ou morte declarada de um segurado.
A qualidade de segurado pode ser feita por um trabalhador registrado que contribua mensalmente para o INSS e pague o carnê.
Quem tem direito à pensão por morte?
Essa pensão é paga enquanto existirem dependentes. Ela é dividida em partes iguais entre os beneficiados de cada classe.
Segundo a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, são considerados dependentes do segurado:
- Pais;
- Filho inválido por deficiência intelectual, mensal ou física;
- Irmão não emancipado ou com algum tipo de deficiência;
- Cônjuges, companheiros(as) e filho não emancipado menor de 21 anos.
Na primeira classe, em ordem de necessidade, estão os cônjuges e filhos. Já na segunda, os pais. Por fim, na terceira classe de dependência ficam os irmãos.
É preciso destacar que enteado ou menor titulado também correspondem a filho caso haja declaração do assegurado. Para isso, é preciso comprovar sua dependência econômica.
O que é necessário para garantir a pensão por morte?
É preciso que a contribuição com a Previdência pelo falecido esteja dentro do prazo que garante a condição de segurado.
Entretanto, mesmo nos casos em que o falecido está há tempo sem contribuir, a pensão pode ser recebida.
Isso porque existe o chamado “período de graça”, de três meses a três anos, que garante a pensão às classes dependentes.
Nesse caso, quanto mais tempo de contribuição, maior o período de cobertura que ele irá possuir.
O que fazer para receber a pensão por morte?
Em caso de falecimento de parente, é preciso comparecer à uma agência do INSS e apresentar os seguintes documentos:
- CPF;
- Documento de Identificação com foto;
- Certidão de Óbito;
- Documento de Identificação do falecido.
Assim, o procedimento será encaminhado e concedido.
Qual o prazo para solicitar a pensão por morte?
Os dependentes possuem o prazo de até 90 dias após o óbito para requerer o benefício do INSS. O pagamento é recebido no dia equivalente à morte.
Entretanto, caso esse período não seja respeitado, o dependente perderá o direito de recebimento nos três primeiros meses seguintes.
Quanto tempo dura a pensão por morte?
A duração do direito à pensão por morte depende da idade e da característica do beneficiado.
Para cônjuges, companheiros e recebedores de pensão alimentícia
Dura quatro meses:
- Se a morte ocorrer sem que o segurado tenha feito pelo menos 18 contribuições mensais à Previdência;
- Se o casamento ou união se iniciou em menos de dois anos antes do falecimento.
Tem duração variável
- Se a morte ocorreu após as 18 contribuições mensais.
- Se o casamento ou união começou há mais de dois anos;
- Em caso de acidente.
Regras quanto à idade dos cônjuges dependentes da pensão por morte
- Menos de 21 anos: três anos de pensão;
- De 21 a 26 anos: seis anos de pensão;
- De 27 a 29 anos: dez anos de pensão;
- De 30 a 40 anos: quinze anos de pensão;
- De 41 a 43 anos: vinte anos de pensão;
- A partir de 44 anos: pensão dura por toda a vida.
Para os filhos ou irmãos dependentes da pensão por morte
No caso dos filhos, o INSS não exige tempo mínimo de contribuição. Fora casos de invalidez ou deficiência, onde a pensão é vitalícia, o benefício dura até os 21 anos.
O mesmo vale para os irmãos, que precisam também comprovar a dependência financeira.
O que fazer com o valor recebido na pensão por morte?
Alguns riscos de quem recebe pensão é ficar completamente dependente dessa renda. Isso porque, no final do prazo, ela causará um buraco no orçamento.
Por isso, é preciso que seja feito um planejamento financeiro, além de que o dependente tenha outras opções de renda.
Isso proporcionará uma maior liberdade financeira e outras garantias para quem recebe a pensão por morte. Acompanhe a nossa carta do fundador com conteúdos diários e gratuitos!
