Registro de marca: saiba como proteger a sua propriedade intelectual

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Muitos empresários, por descuido com o registro de marca, acabam tendo muitos prejuízos financeiros e patrimoniais.

Para evitar esse tipo de dor de cabeça, é interessante, desde do princípio, se preocupar com o registro de marca, garantindo assim alguns direitos dentro do empreendedorismo.

O que é o registro de marca?

Fazer o registro de marca significa proteger a sua marca de forma legal, garantindo o uso exclusivo desta propriedade intelectual em território nacional.

Registrar marca é uma garantia do direito à propriedade intelectual que garante a responsáveis por produção do intelecto o direito de receber recompensas exclusivas pela criação.

Isso, não se resume somente a marca registrada, sendo um direito também para áreas artísticas, científicas, literárias, entre outras que usufruem da criatividade.

Para empreendedores que optam por não registrar a marca, em casos de plágio ou cópia de nome, não haverá recursos suficientes para recorrer à justiça, que costuma ser muito rigorosa nestes casos.

Além disso, é importante ressaltar a diferença entre marcas e patentes, termos frequentemente confundidos.

A patente é um título, fornecido pelo estado, que comprove a propriedade sobre uma invenção, podendo ser concedido a uma pessoa física ou jurídica.

Já a marca, é uma propriedade intelectual e tem como característica ser marcada por uma identidade visual, como muitas vezes vemos no dia a dia.

Como fazer o registro de marca?

Portanto, para proteger a marca, é necessário atender a alguns processos burocráticos.

Para iniciar o processo, o proprietário da marca deve procurar o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para que o caso seja examinado, precisando apresentar alguns documentos, como:

  • Formulário de registro de marca do INPI;
  • CPF ou RG (para pessoas físicas);
  • Documento de comprovação profissional (pessoas físicas);
  • Cópia do CNPJ (pessoas jurídicas);
  • Contrato social (pessoas jurídicas).

Nesse caso, o pedido de registro de marca deve atender aos critérios definidos pela Lei de propriedade industrial.

Além disso, deverá passar pelo crivo de não ter outra marca com nome idêntico registrada, e assim, o pedido será aceito.

Normalmente, a avaliação do registro demora por volta de 60 dias.

Caso aceito, o proprietário da marca deverá pagar algumas taxas

As taxas irão variar, dependendo se há ou não o desconto do INPI, que é dado para:

  • Microempresas;
  • Microempreendedores individuais;
  • Pessoas físicas;
  • Pessoas cooperativas.

A taxa para solicitar o registro de marca custa R$355, e para quem tem desconto, R$142.

Além disso, os custos com a taxa do primeiro decênio (10 anos) do registro são de R$745, mas para quem desconto R$298.

Após os 10 anos de vigência do registro da marca, é necessário arcar com o custo de renovação que chegam a R$1.100, e com desconto R$440.

Qual a importância de registrar marca?

Apesar dos custos e burocracias envolvidas no processo, o registro de marca deve ser encarado como um investimento, já que, além de proteger sua propriedade intelectual.

Essa ação poderá fornecer fluxo de caixa futuramente para a empresa.

Muitas empresas que vemos no dia-a-dia tem lucros grandes graças à sua marca registrada, não recebendo renda somente via produção.

Portanto, mesmo que inicialmente o seu objetivo ao registrar marca seja motivados por questões de segurança, futuramente a identidade visual da sua empresa pode ser influente e valiosa.

Por isso, podemos afirmar que a marca é um dos mais valiosos patrimônios que as empresas têm.

Logo, é fácil perceber que o registro de marca é um processo extremamente necessário para todos que almejam garantir a integridade da sua empresa e, quem sabe até, ganhar lucros advindos desse registro.

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Arthur Dantas Lemos

Arthur Dantas Lemos

Especialista em Finanças Corporativas pela Fundação Getúlio Vargas. É formado pelo Programa de Profissionais do Mercado Financeiro da Bolsa de Valores de São Paulo e pelo Programa CVM de Professores para Mercado de Capitais, Avaliador de Empresas pela NACVA - National Association of Certified Valuators and Analysts (EUA). Fundou a Empreender Dinheiro para democratizar o acesso à Educação Financeira de Alto Poder Transformacional e já impactou diretamente mais de 50.000 pessoas em suas soluções educacionais.

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