Para quem pretende morar ou já é residente de um apartamento, existe a dúvida comum sobre questões relativas a cobrança de taxa de condomínio. Mas, para que serve e por que a taxa de condomínio é cobrada? O pagamento da cota condominial é obrigatória?
Entender quais fatores e serviços compõem o valor da taxa de condomínio previne que o morador caía na ideia de possibilidade de inadimplência, o que pode ser muito prejudicial para a saúde do seu imóvel. Quanto para resguardar os seus direitos enquanto condômino.
A taxa de condomínio é o rateio de despesas da área comum de um condomínio e demais espaços habitacionais com áreas e serviços coletivos.
Através da cobrança de condomínio, o síndico consegue efetuar o pagamento de despesas ordinárias, construir o fundo de reserva e eventualmente, arcar com taxas extraordinárias.
Para que serve a taxa condominial?
A taxa condominial serve para a gestão e benefício das áreas comuns e serviços utilizados pelos moradores. Esse valor pago mensalmente é obrigatório e resguardado pelo Art. 1.336 do Código Civil.
O não pagamento dessa tarifa pode acarretar em grandes problemas para o morador, como:
- A impossibilidade de participar de assembleias do condomínio e atuar nas decisões relativas ao conjunto;
- A taxa de condomínio em atraso pode ser acrescida de multas e juros;
- Em última consequência, a propriedade pode ser leiloada para honrar as despesas do condomínio e apenas o porte restante é entregue ao proprietário do imóvel.
O último tópico pode ocorrer mesmo que a habitação seja o único bem que o devedor possui.
Não utilizar as áreas comuns pode ser uma garantia para o não pagamento de condomínio?
Mesmo que o morador não faça utilização das áreas comuns, é entendido que ainda assim é beneficiado das mudanças. Ou seja, tem obrigação de pagar a taxa.
Os valores destinados para a cota condominial arcam com as despesas.
Despesas ordinárias
São gastos necessários para a manutenção do prédio e tudo o que envolve uso comum dos moradores, por exemplo:
- Conta de água;
- Conta de luz;
- Pagamento de funcionários (zelador, porteiro etc.), caso haja.
Fundo de reserva
Fundo de reserva é um valor destinado especificamente para cobrir despesas de emergência.
Geralmente, o valor equivale a 10% do que é recebido mensalmente pelo síndico através da taxa paga pelos condôminos.
Despesas extraordinárias
No caso das despesas extraordinárias, são gastos que podem surgir por eventualidade, por exemplo:
- Obra;
- Reforma;
- Demissão de funcionários.
Não ver retorno efetivo pode ser uma garantia para o não pagamento da taxa de condomínio?
Deixar de pagar a taxa de condomínio não é uma opção. Caso o morador não esteja vendo retorno efetivo da utilização do valor destinado a manutenção do condomínio, o residente pode solicitar a prestação de conta via judicial ou extrajudicial.
Se tratando de um requerimento extrajudicial, o domiciliado precisa da anuência de, no mínimo, 1⁄4 dos condôminos para exigir a prestação de conta por parte do síndico.
Diferença de taxa de condomínio e aluguel
A regra estabelecida para a atribuição da taxa de condomínio se dá da seguinte forma:
- O locador arca com as despesas extraordinárias ou de consumo de reservas de emergência do condomínio;
- O locatário arca com as despesas ordinárias.
Caso seja o suporte das despesas seja combinado de outra forma, é estritamente necessário que esteja expresso por escrito no contrato de locação, para que haja segurança jurídica para ambas as partes.
Como calcular a taxa de condomínio
O valor cobrado mensalmente é feito sobre a base da soma de todas as despesas do condomínio projetada pelo período de 12 meses, acrescido por um índice de inflação e despesas extras que podem surgir.
Posteriormente, esse somatório é dividido entre o número de moradores.
Outra possibilidade de cálculo da taxa de condomínio é feito através da definição da fração ideal, ou seja, esse valor é definido pela proporcionalidade do tamanho da unidade. Quanto maior o imóvel, maiores serão os custos.